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Aposentadoria por idade: quais são os requisitos atuais

Desde a reforma de 2019 convivem várias regras ao mesmo tempo. Saber em qual você se encaixa é o que define quando dá para pedir — e quanto o benefício vai pagar.

Em resumo

Na regra geral, a aposentadoria por idade exige 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, com no mínimo 15 anos de contribuição — os homens que se filiaram ao INSS a partir de 13 de novembro de 2019 precisam de 20 anos. Quem já contribuía antes da reforma pode, além disso, ter direito a uma das regras de transição, que às vezes permitem aposentar mais cedo ou receber um valor melhor.

Regra geral: quem entra por aqui

RequisitoMulherHomem
Idade mínima62 anos65 anos
Tempo de contribuição15 anos15 anos (20 anos para quem se filiou a partir de 13/11/2019)

O valor parte de 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com acréscimo de 2% para cada ano que ultrapassar o tempo mínimo. Por isso duas pessoas com a mesma idade podem receber valores bem diferentes.

As regras de transição em 2026

Quem já era filiado ao INSS em 13 de novembro de 2019 tem direito adquirido às regras de transição. São cinco caminhos possíveis, e o mais vantajoso depende do seu histórico.

RegraMulherHomemObservação
Pontos (idade + tempo de contribuição)93 pontos103 pontosExige, ainda, 30 anos (mulher) e 35 anos (homem) de contribuição. A pontuação sobe a cada ano.
Idade progressiva59 anos e 6 meses64 anos e 6 mesesCom 30 e 35 anos de contribuição. A idade sobe seis meses por ano.
Pedágio de 50%30 anos + pedágio35 anos + pedágioSem idade mínima, para quem faltava até 2 anos em 13/11/2019. Sofre incidência do fator previdenciário.
Pedágio de 100%57 anos60 anosExige cumprir o dobro do tempo que faltava. Em compensação, preserva 100% da média.
Idade (transição)62 anos65 anosCom 15 anos de contribuição para quem já era filiado antes da reforma.

Por que isso importa tanto: a mesma pessoa pode se enquadrar em duas regras diferentes e, dependendo da escolhida, receber valores distintos pelo resto da vida. A regra que permite aposentar mais cedo nem sempre é a que paga melhor.

O que conferir antes de pedir

  • Se todos os vínculos aparecem no CNIS, inclusive os mais antigos
  • Se existem períodos com anotação de erro ou com salário de contribuição zerado
  • Se há tempo trabalhado em atividade especial que ainda não foi reconhecido
  • Se existe tempo rural que pode ser comprovado
  • Se há contribuições como autônomo que ficaram em atraso e ainda podem ser regularizadas
  • Se existe tempo em regime próprio, de cargo público, a ser levado por certidão

O CNIS é a fotografia que o INSS tem da sua vida contributiva. Se ela estiver incompleta, a análise sai errada — e o pedido é negado ou concedido por valor menor.

Quem não se enquadra nesta página

  • Quem trabalhou exposto a agente nocivo: veja aposentadoria especial
  • Trabalhador rural, que tem idade reduzida — 55 anos para a mulher e 60 para o homem, com 180 meses de atividade
  • Professor da educação básica, que tem redução de cinco anos
  • Pessoa com deficiência, que tem regra própria conforme o grau
  • Servidor público de regime próprio, que segue as regras do respectivo ente

Como a VixCorp atua

Fazemos a leitura completa do CNIS, comparamos as regras aplicáveis ao seu caso e apontamos qual delas tende a ser mais vantajosa, considerando data e valor. Quando faltam períodos, indicamos o que precisa ser corrigido antes do requerimento. Esse trabalho é o que se chama de planejamento previdenciário — e ele é feito antes de pedir, quando ainda dá para escolher.

Perguntas frequentes

Parei de contribuir há anos. Perdi o que já paguei?
Não. Tempo de contribuição não se perde. O que pode se perder é a qualidade de segurado, que interfere em benefícios como auxílio por incapacidade e pensão, mas não apaga o tempo já contribuído para fins de aposentadoria por idade.
Posso somar tempo de carteira assinada com tempo de autônomo?
Sim, desde que as contribuições como autônomo tenham sido recolhidas ou possam ser regularizadas na forma da lei.
Vale a pena continuar contribuindo depois de bater os requisitos?
Às vezes sim: cada ano a mais aumenta o percentual aplicado sobre a média. É uma conta que precisa ser feita caso a caso, comparando o ganho mensal com o tempo a mais de trabalho.
O INSS escolhe a melhor regra para mim?
O sistema analisa as regras aplicáveis ao pedido feito, mas a estratégia — inclusive a de esperar alguns meses para se enquadrar em regra melhor — depende de análise prévia, feita antes do requerimento.
Quanto tempo o INSS demora para analisar?
Há prazos legais para a análise administrativa, que variam conforme o benefício e a fila da agência. O acompanhamento é feito pelo Meu INSS e por nós, quando conduzimos o caso.

Quer saber em qual regra você se encaixa? Com o extrato do CNIS em mãos, é possível comparar os caminhos e estimar a diferença entre eles.

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